Política de Confidencialidade para Consultores

Ao registar-te como Consultor(a) da [Vooviver Viagens - Lendas Sublimes Unipessoal Lda], estás a aceitar integralmente os termos desta Política de Confidencialidade.

1. Confidencialidade da Informação
   Todo o conteúdo disponibilizado no BackOffice, grupos de comunicação, plataformas internas e formações é estritamente confidencial e exclusivo. Ao acederes a essa informação, comprometes-te a não partilhar, reproduzir ou divulgar qualquer conteúdo a terceiros, seja a título gratuito ou comercial.

2. Proibição de Uso Indevido
   É proibido utilizar qualquer informação obtida através da agência, incluindo o número RNAVT, dados de clientes, estratégias, materiais formativos ou documentos internos, para benefício próprio, de terceiros ou de empresas concorrentes.

3. Concorrência Desleal
   Não é permitido o registo de utilizadores que representem ou estejam associados a empresas concorrentes, com o objetivo de obter informações, métodos de trabalho ou contactos.

4. Acesso a Grupos de Comunicação
   O acesso aos grupos de WhatsApp, Telegram ou qualquer outro grupo interno da agência é estritamente reservado a consultores ativos e em conformidade com esta política. Não é permitido o acesso a quem utilize o RNAVT de outras agências, ou preste qualquer tipo de serviço de consultoria, assessoria, intermediação ou atividade semelhante, relacionada direta ou indiretamente com viagens, fora do âmbito da Vooviver Viagens - Lendas Sublimes Unipessoal Lda.

5. Acesso Condicionado
   O acesso ao BackOffice, formações, recursos internos e grupos de trabalho pode ser suspenso ou removido em qualquer momento, caso se verifique violação desta política.

6. Responsabilidade Legal
   Qualquer violação desta política poderá dar origem a ações legais por parte da agência, incluindo pedidos de indemnização pelos danos causados.

7. Aceitação Obrigatória
   A aceitação desta Política é obrigatória para concluir o registo como Consultor(a) e aceder aos recursos internos da agência. Ao selecionar o checkbox de aceitação, assumes que leste, compreendeste e concordas com todos os termos aqui descritos.

8. Penalizações Financeiras
   Em caso de violação desta Política, nomeadamente partilha de informação confidencial, utilização indevida do RNAVT, integração em grupos internos de comunicação com interesses concorrenciais ou prestação de serviços semelhantes fora do âmbito da Vooviver Viagens - Lendas Sublimes Unipessoal Lda, o infrator compromete-se ao pagamento imediato de uma penalização mínima de 2.500€ (dois mil e quinhentos euros) por infração. Este valor não exclui a possibilidade de indemnização adicional por danos causados à agência.

9. Fornecimento de Dados Falsos
   O fornecimento de dados pessoais falsos, incorretos ou incompletos no processo de registo será considerado uma violação grave desta política e poderá resultar na exclusão imediata da plataforma e em eventual responsabilização legal e financeira.

10. Registo de IP e Rastreabilidade
    Todos os registos realizados no site são acompanhados por informações técnicas como endereço IP, data e hora. Estes dados podem ser utilizados para identificar o autor em caso de registo fraudulento ou utilização indevida. Em situações graves, a agência poderá apresentar queixa às autoridades competentes e solicitar apoio judicial para identificação do responsável através dos meios legais ao seu dispor.

11. Confirmação por E-mail
    Após o registo, cada candidato a consultor receberá um e-mail com o pedido de finalização do registo. Esta comunicação serve como prova de que foi o próprio a solicitar a aprovação como consultor e que aceitou esta Política de Confidencialidade para Consultores.

12. Aplicação a Familiares e Pessoas Próximas
    Esta Política de Confidencialidade aplica-se igualmente a todos os membros diretos da família do Consultor(a), bem como a qualquer pessoa com quem o consultor resida, partilhe responsabilidades domésticas ou mantenha um vínculo pessoal direto, sempre que estas tenham ou possam vir a ter acesso, direto ou indireto, a conteúdos, informações ou plataformas internas da agência.

13. Exceções Autorizadas
    Poderão ser aceites exceções à presente política no caso de consultores que comuniquem previamente à agência o desejo de colaborar, mesmo estando ligados a outras empresas ou projetos. Nestes casos, a participação só será permitida mediante autorização formal e por escrito da Vooviver Viagens - Lendas Sublimes Unipessoal Lda, definindo os termos específicos da parceria.

14. Partilha Indevida em Canais de Comunicação
    É expressamente proibido integrar ou permanecer em grupos de WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook ou quaisquer outros canais de comunicação relacionados com a Vooviver Viagens - Lendas Sublimes Unipessoal Lda com o intuito de recolher, reproduzir ou partilhar informações com outras empresas concorrentes. Caso se verifique tal conduta, o infrator estará sujeito a uma penalização imediata de 2.500€ (três mil e quinhentos euros) por infração, sem prejuízo de outras medidas legais e indemnizatórias que possam ser aplicadas.

15. Utilização de Acesso a Plataformas de Operadores e Parceiros
    Alguns operadores ou parceiros da Vooviver Viagens - Lendas Sublimes Unipessoal Lda podem permitir, através dos acessos libertados, a visualização e consulta de valores de viagens. Os consultores estão expressamente proibidos de efetuar reservas diretas nessas plataformas, sendo o seu acesso concedido unicamente para efeitos de consulta e orçamentação. Caso um consultor efetue quaisquer reservas sem autorização expressa da agência, será responsabilizado pela totalidade dos valores das mesmas e sujeito a uma penalização adicional correspondente a 30% dos valores totais das reservas a título de indemnização por danos e uso indevido da plataforma.

Última atualização: 10/04/2025